Aguarde por favor...
D.O. nº28665 de 19/01/2024
DUDSINOP - 17.01.2024
D.O. nº28665 de 19/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 8193-2023

D.O. nº28665 de 19/01/2024
DOE DEC. ADM. - COM PROCURADOR - Cx. 09

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

8193/2023

Paulo Sergio Vieira Filho

Naiane Miquieli  Cinpak

025.196.981-95

PT N°

173281/CAPIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 18 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital