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D.O. nº28663 de 17/01/2024
PORTARIA Nº 002-2024/GAB/CEE/MT
D.O. nº28664 de 18/01/2024

PORT 033-24 TORNAR SEM EFEITO DESIG SEC ESC FLAVIO

D.O. nº28664 de 18/01/2024
PORT 022-24 PAD 68557-23 A.R.S. Adir UNIJUR

PORTARIA Nº 033/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 011/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.511 de 31 de maio de 2023 em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a designação abaixo concedida na Portaria nº 1677/2023/GS/SEDUC/MT dos Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Secretário Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°

MUNICÍPIO

NOME DA ESCOLA

NOME DO SERVIDOR

CPF

144.

CUIABÁ

EE RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA

FLAVIO DE LIMA OLIVEIRA

033.845.641-46
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