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D.O. nº28663 de 17/01/2024
EXTRATO DE SUBSTITUIÇÃO EQUIPE FISCALIZAÇÃO
D.O. nº28664 de 18/01/2024

EXTR PORT 028-24 CGE-PRO-22-01464 UNIJUR.

D.O. nº28664 de 18/01/2024
EXTR PORT 029-24 SIND 65527-23 e 65194-23 UNIJUR

EXTRATO DA PORTARIA Nº 028/2024/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria nº 028/2024/CGE-COR/SEDUC por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar, com fulcro pelos artigos 67-A, § 2º e § 7º, e 69 da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas LC nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se as servidoras Cândida Cespedes Ribeiro e Nadja Maria de Aguiar, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo de protocolo CGE-PRO-2022/01464, em face da servidora R.V.S.C., que se forem comprovadas as irregularidades, a servidora poderá incorrer nas infrações disciplinares descritas noartigo159, XII da LC nº 04/1990.  Cuiabá, 15 de janeiro de 2024. ALAN RESENDE PORTO (Secretário de Estado de Educação).

Cuiabá-MT, 16 janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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