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EXTRATO DA PORTARIA Nº 029/2024/GS/SEDUC/MT

Extrato da Portaria nº 029/2024/GS/SEDUC, por meio da qual instaura-se Sindicância Administrativa com fulcro nos artigos 27 e 42, §1º, da Lei Complementar n° 207/2004; no artigo 19, da Lei Complementar nº 600/2017 e no Contrato Temporário de Prestação de Serviços. Designa-se as servidoras Graciela Aparecida de Oliveira e  Jackline Aparecida Silva, para sob a presidência da primeira, apurarem supostas irregularidades funcionais descritas nos autos SEDUC-PRO-2023/65527 e SEDUC-PRO-2023/65194. Cuiabá, 16 de janeiro de 2024. Alan Resende Porto (Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso).

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)