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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 222/2023/SES/MT

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SES-PRO-2023/83753.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pela Secretário Sr. JULIANO SILVA MELO

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso torna pública a RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 222/2023/SES/MT, firmado nos autos do Processo nº SES-PRO-2023/83753 com a empresa ORION SAÚDE E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.254.329/0001-01, a partir do dia 27/12/2023, amparada pela Cláusula Décima Terceira - DA RESCISÃO do Contrato nº 073/2022/SES/MT, e em conformidade com o art. 137 incisos I e II, art. 138 e art. 139, da Lei nº 14.133/2021.