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D.O. nº28662 de 16/01/2024
Extrato Rescisão do CTR Nº 222.2023 - ORION SAÚDE
D.O. nº28662 de 16/01/2024

Extrato de publicação do 4º TA - CTR- 108.2022 -CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO - REAJUSTE

D.O. nº28662 de 16/01/2024
Errata - Extrato da Publicação da inexigibilidade 029.2023

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 108/2022/SES/MT

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A, representada por: RICARDO MACHADO.

OBJETO: “Contratação empresa para realização da construção do Hospital Regional de Tangará da Serra, localizado no Município de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso”. O presente aditivo tem como objeto o REAJUSTE de aproximadamente 13,08% sobre saldo remanescente de R$ 85.483.992,52 (oitenta e cinco milhões e quatrocentos e oitenta e três mil e novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos), calculado com base no Índice Nacional de Custo da Construção do Mercado (INCC-M) e a SUPRESSÃO do valor não utilizado do Primeiro Termo Aditivo, nos termos do art. 65 da Lei n° 8.666/93, da Cláusula Décima Quinta - Da Alteração do Contrato e do Reajuste, consubstanciado pelo Relatório de Solicitação do Segundo Reajuste Contratual da Superintendência de Obras Reformas e Manutenção e pela Informação Técnica no 141/2023 emitido pela Superintendência de Contabilidade.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 11.181.306,22 (onze milhões, cento e oitenta e um mil, trezentos e seis reais e vinte e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 4.4.90.51, Fonte: 1.500.1002;

DATA DE ASSINATURA: 09/01/2024.

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