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D.O. nº28672 de 30/01/2024
Pub- 29 SAI 30-01-2024
D.O. nº28673 de 31/01/2024

Public. 31 JANEIRO 2024 - ADITIVO VALOR

D.O. nº28673 de 31/01/2024
Pub- 30 SAI 31-01-2024

EXTRATO DO 03º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2709-2022

Processo: SINFRA-PRO-2022/07954

Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 2709-2022, para Acrescentar o valor do fornecimento de bens mensuráveis fornecidos pela SINFRA, que correspondem a importância de R$ 839.977,88 (oitocentos e trinta e nove mil e novecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) sendo R$ 629.496,20 (seiscentos e vinte e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais e vinte centavos) do concedente/Sinfra e R$ 210.481,68 (duzentos e dez mil e quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) a serem acrescentados da contrapartida  não financeira do Município de Barra do Bugres-MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 2.580.361,17 (dois milhões e quinhentos e oitenta mil e trezentos e sessenta e um reais e dezessete centavos) conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Alterar/Incluir o fornecimento de 1500 un luminárias LED de alto desempenho nas seguintes potências no município de Barra do Bugres-MT.

ITEM

POTÊNCIA (W)

VALOR (R$)

QUANTIDADE (un.)

1

60W

970

R$ 334.572,40

2

100W

-

-

3

150W

530

R$ 294.923,80

4

200W

-

-

TOTAL

1500

R$ 629.496,20

Alterar a Cláusula Quinta item 5.1 - Das Obrigações do Concedente

Alínea c) com a seguinte redação:

c) Fornecer 1500 luminárias LED de alto desempenho, conforme mencionado no plano de trabalho;

Acrescentar à Cláusula Quinta item 5.2 - Das Obrigações do Convenente

Alínea b) com a seguinte redação:

b) Alocar a importância de R$ 210.481,68 (duzentos e dez mil e quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) a título de contrapartida não financeira que deverá obedecer a Lei n. º 14.133, para a realização da obra objeto do presente convênio.

Assinatura: 25 de janeiro de 2024.

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Barra do Bugres - MT- CNPJ nº 03.507.522/0001-72.

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