Legislação

D.O. nº28673 de 31/01/2024
EXT. 1º TA 0809-2023

D.O. nº28673 de 31/01/2024

EXT. 5º TA SIMPLIFICADO -0854-2021

D.O. nº28673 de 31/01/2024
EXT. 1º TA SIMPLIFICADO 0443-2023

EXTRATO DO 05º TERMO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE CONVENIO N° 0854-2021/SECEL, ref. ao Processo: SECEL-PRO-2022/05645.

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO- CNPJ nº 03.238.631/0001-31.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência para o dia 29/05/2024.

ASSINATURA: 30/01/2024.

SIGNATÁRIO: Jefferson Carvalho Neves - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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D.O. nº28673 de 31/01/2024EXT. 1º TA 0809-2023

D.O. nº28673 de 31/01/2024

EXT. 5º TA SIMPLIFICADO -0854-2021

D.O. nº28673 de 31/01/2024EXT. 1º TA SIMPLIFICADO 0443-2023

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