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D.O. nº28673 de 31/01/2024
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 005-2023 - veículo Pajero 4x4, placa QBX-7642
D.O. nº28673 de 31/01/2024

EXTR TC 78026-2023 SESP-SAIOP-CBM - VIGIA MAIS

D.O. nº28673 de 31/01/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 434 2023 SESP - STUDIO

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 78023/2023.

PROCESSO:SESP-PRO-2023/78023

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Integração Operacional e de outro lado o Corpo de Bombeiros Militar para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação tem por objeto o fornecimento de imagens em tempo real ou armazenadas em dispositivos de captação de imagens por câmeras localizadas e focadas nos espaços públicos de vigilância e segurança eletrônica do Programa Vigia Mais MT, com a finalidade de ampliação do sistema de vídeo monitoramento e aprimoramento da Segurança Pública no Estado.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de sessenta meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FISCAL TITULAR: Wagner de Brum Machado;

CARGO: 3º SGT BM;

MATRÍCULA: 116649

FISCAL SUBSTITUTO: Fernando Gomes Alves;

CARGO: 3º SGT PM;

MATRÍCULA: 118636

DATADAASSINATURA: 26/01/2024

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Secretário Adjunto de Integração Operacional); ALESSANDRO BORGES FERREIRA (Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar)

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