Aguarde por favor...
D.O. nº28671 de 29/01/2024
EXTRATO PORTARIA 025.2024 - UNISECOR SESP - PRORROGAÇÃO PRAZO
D.O. nº28673 de 31/01/2024

ORDEM DE SERIVÇO

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Portaria n° 39.2024.GAB.SESP

ORDEM DE SERVIÇO Nº 190/2023/SOENG/SAAS/SESP

Através do presente autorizamos a empresa SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ 00.521.113/0001-32 a dar início à execução de retrofitcom reforma da fachada da edificação sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP Cuiabá/MT, conforme projetos e planilhas, prazo de execução são de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, sendo 120(cento e vinte) dias para elaboração de todos os projetos e demais elementos técnicos e 150 (cento e cinquenta dias) para execução dos serviços vinculados ao Contrato Nº 382/2023/SESP, objeto Contratação semi-integrada de empresa especializada para desenvolvimento do projeto executivo de engenharia e execução de retrofitcom reforma da fachada da edificação sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP, no município de Cuiabá/MT, Protocolo nº. SESP-PRO-2023/63828. Fiscal da Obra: Paula de Felice Simões Kohl Pinheiro.

Lote

Item

Qtd

Unid

Discriminação / Especificação

Valor Total

R$

Único

01

1

un

Contratação semi-integrada de empresa especializada para desenvolvimento do projeto executivo de engenharia e execução de retrofitcom reforma da fachada da edificação sede da Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SESP, localizada no Centro Político Administrativo, no município de Cuiabá, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

3.977.777,77

VALOR TOTAL.......................................................................................................R$ 3.977.777,77

Recurso: Fonte: 181

Natureza de Despesa: 4.4.90.51

Data de emissão:26/12/2023

Estou ciente de que, sem prejuízo das sanções cominadas no art. 155 I a XII da Lei nº 14.133/2021, pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, o Contratante poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada as seguintes sanções:

a)    Advertência;

b)    Multa;

c)    Impedimento de licitar e contratar com Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e;

d)    Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;

Para efeito dos faturamentos deverá acompanhar o pedido de medição os seguintes documentos; além dos constantes no contrato:

e)      Ofício de encaminhamento da empresa;

f)       Diário de obras correspondente ao período de medição;

g)      Certidão de débitos tributários federais;

h)      Certidão negativo de tributos estaduais;

i)       Certidões municipais de domicílio e local de execução dos serviços;

j)       Certidão negativa de FGTS;

k)      Certidão negativa de débitos trabalhistas;

l)       Sefip-Gfip, correspondente ao mês da última competência vencida;

m)     Holerites, folha de ponto e declaração de vale transporte mesma competência da gfip encaminhada;

n)      Prova do recolhimento do GPS/INSS, juntamente com o comprovante de pagamento, mesma competência da gfip encaminhada.

Deverá apresentar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da assinatura da OS, a documentações elencadas abaixo:

a)    ART dos responsáveis técnicos pela execução e dos projetos executivos;

b)    Registro da empresa no CREA; e

c)    Cadastro Nacional de Obras - CNO.

Salver Construtora e Incorporadora - LTDA CNPJ 00.521.113/0001-32

Fernando Wieczoreck de David

Superintendente de Obras e Engenharia

SOENG/SAAS/SESP/MT

De Acordo:

Thiago Vinicius Pinheiro da Silva

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SESP/MT

De Acordo:

Heverton Mourett de Oliveira

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(Ordenador de Despesas)
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital