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EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 029/2022

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP 014/2020/SEPLAG - ADESÃO CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2021/SEPLAG

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/32325.02

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administração, Recepcionista, Copeiro(a) e Oficial de Serviços Gerais para atender a demanda da Secretaria de Estado de Educação.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei nº 10.520/2002 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.