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D.O. nº28709 de 25/03/2024

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033.2022

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2022

ORIGEM: ADESÃO À ARP N° 025/2021/SAAELRV-MT - PREGÃO ELETRÔNICO 006/2021/SAAE

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/122104

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de veículos sem motorista, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/1993, Decreto Estadual 840/2017 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.