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D.O. nº28703 de 15/03/2024
EXTRATO 004.2020 MORRO DA MESA
D.O. nº28709 de 25/03/2024

EXTRATO 09.2024 AUTOPORT INDÚSTRIA DE TELHAS LTDA

D.O. nº28714 de 02/04/2024
EXTRATO 010.011.2024 LIMPURB - CONCEP

EXTRATO DE TERMO 09/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE E AUTOPORT INDÚSTRIA DE TELHAS LTDA/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e AUTOPORT INDÚSTRIA DE TELHAS LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER JORGE MUTRAN JUNIOR - Matrícula/127841, Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula/57015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: BÁRBARA JESSICA GALDINO DA SILVA, Portadora do RG nº 228895-74, inscrita no CPF nº 052.013.781-70

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00130

DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024

ASSINAM:RAPHAEL KOURY VIEIRA(Tomador de serviço), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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