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D.O. nº28701 de 13/03/2024
EXTRATO 12 e 13.2023 PREFEITURA DE NOVA XAVANTINA
D.O. nº28703 de 15/03/2024

EXTRATO 004.2020 MORRO DA MESA

D.O. nº28709 de 25/03/2024
EXTRATO 09.2024 AUTOPORT INDÚSTRIA DE TELHAS LTDA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO 004/2020 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A EMPRESA MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S/A/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S/A, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, regimes fechado e semiaberto, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos (as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais um período de 24 (vinte e quatro), meses, a vigência do Termo de Intermediação de Mão de Obra Remunerada nº 004/2020/FUNAC/ MORRO DA MESA CONCESSIONÁRIA S/A, para fins de manutenção de postos de trabalho a recuperandos do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente Termo de Intermediação de Mão de Obra de Recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, por mais um período de 24 (vinte e quatro) meses.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127.841 - Suplente: VALDIRENE REGINA BORBA - MAT. 570.015.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: WILLIAN DA SILVA EVANGELISTA - RG nº 26032880 - MT - FONE (66) 99994 0992.

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00167

DATA DE ASSINATURA: 13/03/2024

ASSINAM: SUZELAINE SALETE VENDRUSCOLO BEZERRA (Diretora Institucional) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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