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D.O. nº28709 de 25/03/2024
ATO N. 415/2024
D.O. nº28709 de 25/03/2024

ATO GOV Nº 385-2024 - APOSENTADORIA ESPECIAL AGENTES NOCIVOS - PROCESSO 2024.0.00180 - JONES ANGELO BISINELLA - RETIFICAÇÃO

D.O. nº28711 de 27/03/2024
ATO GOV 372.2024 Proc 2024.3.01748 - JOSIAS DA COSTA CUNHA - REFORMA INTEGRAL - ROL

ATO Nº 385/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 2024.0.00180, do Mato Grosso Previdência, resolvem, retificar, em parte, o Ato Governamental n.º 305/2024, de 13.03.2024, publicado no Diário Oficial da mesma data, referente a Aposentadoria Especial decorrente de atividades exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde do Sr. Jones Angelo Bisinella, matrícula funcional nº. 58434, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... no cargo de Perito Oficial Médico Legista, “D-009”, 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho ...”

LEIA-SE:

“... no cargo de Perito Oficial Médico Legista, “D-009”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho ...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 25 de março de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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