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D.O. nº28709 de 25/03/2024
ATO GOV Nº 385-2024 - APOSENTADORIA ESPECIAL AGENTES NOCIVOS - PROCESSO 2024.0.00180 - JONES ANGELO BISINELLA - RETIFICAÇÃO
D.O. nº28711 de 27/03/2024

ATO GOV 372.2024 Proc 2024.3.01748 - JOSIAS DA COSTA CUNHA - REFORMA INTEGRAL - ROL

D.O. nº28712 de 28/03/2024
ATO GOV. 402-2024 - APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE - PROCESSO 2024.3.00461 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

ATO N.º 372/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado nos artigos 22, inciso XXI e parágrafo único, 42, § 1º e 142, §3º, inciso X, da Constituição Federal, e art. 144 da Constituição Estadual, bem como os artigos 150, inciso II, 152, inciso IV, §1º, §3º, inciso II, todos da Lei Complementar n° 555, de 29.12.2014, c/c art. 24-D do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterado pela Lei Federal nº 13.954/2019, art. 24 da EC nº 103/2019, art. 4º da Instrução Normativa SPREV nº 05/2020, e as disposições da Lei Complementar n° 541, de 03.07.2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n° 2024.3.01748 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, e Proposta n° 001/GM/CMMCE/DGP/PMMT/24, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Militar, resolvem Transferir, “ex-offício” para a Inatividade, mediante Reforma, com proventos integrais, o Sr. JOSIAS DA COSTA CUNHA, portador do RG PMMT nº 882.310 e do CPF nº 474.***.***-82 e matrícula n. 108873/001, na graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, Nível “03”, contando com 26 Anos, 4 Meses e 04 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: NA CORPORAÇÃO: 21 Anos, 0 Meses e 07 Dias no período de 25.03.2003 a 26.03.2024. AVERBADOS: 05 anos, 03 meses e 27 dias, lotado na 3ª Companhia Independente da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no município de Santo Antônio do Leverger-MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 27 de março de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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