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EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 084/2021

ORIGEM: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2021/SEPLAG - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 014/2021/SEPLAG

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2022/148405

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: Prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administração, Recepcionista, Copeiro (a) e Oficial de Serviços Gerais para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Decreto Estadual nº 840/2017 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.