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D.O. nº28709 de 25/03/2024
PORTARIA Nº 619/2024/SDPG Férias
D.O. nº28709 de 25/03/2024

PORTARIA Nº 620/2024/SDPG Altera artigo de portaria referente designação de defensor em razão de férias

D.O. nº28710 de 26/03/2024
EXTRATO 5º T.A - CONTRATO Nº 053-2022 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE

PORTARIA Nº 620/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5575/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 2ª da Portaria nº 1779/2023/SDPG, para que conste:

Art. 2° CONCEDER ao Defensor Público JOSE EDIR DE ARRUDA MARTINS JUNIOR, matrícula 100196, usufruto de 27 (vinte e sete) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 01/04/2024 a 27/04/2024, referente aos períodos aquisitivos 2014/2015 (7 dias) e 2020/2021 (20 dias), conforme código 012472 e DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA perante a 7ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande e a Defensora Pública TATIANA ALMEIDA DE REZENDE perante a 8ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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