Legislação

EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 053/2022/DPE/MT

Processo nº 3014/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE.

Do Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto:

a) Corrigir o valor total mensal do 2º Termo Aditivo;

b) Corrigir os valores do 3º Termo Aditivo.

Data da assinatura: 25/03/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 65, II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos do Processo nº 3014/2024, Parecer Jurídico nº 160/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Francisco Palacio Leite.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1