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D.O. nº28709 de 25/03/2024
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D.O. nº28709 de 25/03/2024

PORTARIA Nº 041.24 - Conv 0034.2024 - Canarana - Construção de Campo Society Edemar Parzianello - 1. Cristiano Henrique 2. Luis Alberto

D.O. nº28710 de 26/03/2024
PORTARIA Nº 042/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

PORTARIA Nº 041/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades em substituição, Lucia Flavia Milani Dias Ramos, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0034-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Canarana/MT, cujo objeto é Construção de Campo Society Edemar Parzianello, Coordenada: Lat: 13º33’27.35”S; Long: 52º16’0.00”O, totalizando uma quantidade de 1.075,00 m², no Município de Canarana/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Civil Cristiano Henrique Dias, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Arq.º Luis Alberto Amorim Brito, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de março de 2024.

LUCIA FLAVIA MILANI DIAS RAMOS

Secretária Adjunta de Cidades - em substituição

*Original assinado

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