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D.O. nº28708 de 22/03/2024
PORTARIA Nº 040.24 - Conv 0170.2024 - Primavera do Leste - Aquisição de Climatizadores evaporativos para serem instalados na feira do bairro centro leste - 1. Luis Alberto 2. Antonio
D.O. nº28709 de 25/03/2024

007.2024 - Comissão Aprovação Projeto - Acessibilidade Guarita

D.O. nº28709 de 25/03/2024
PORTARIA Nº 041.24 - Conv 0034.2024 - Canarana - Construção de Campo Society Edemar Parzianello - 1. Cristiano Henrique 2. Luis Alberto

PORTARIA Nº 007/2024/SAOESP/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Especiais, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão para análise e aprovação do projeto das Obras de acessibilidade dos bairros Guarita I e II, no município de Várzea Grande-MT.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão os seguintes servidores:

Engº Civil José Luiz Paes de Barros

Arquiteto Carlos Marcelo Felix Guimaraes

Art. 3º Os servidores designados ficam responsáveis por analisar o projeto citado no Artigo 1º aprovando-o por meio de Termo de Aprovação de Projeto.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22/03/2024

ISAAC NASCIMENTO FILHO

Secretário Adjunto de Obras Especiais - SAOESP/SINFRA/MT

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