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D.O. nº28709 de 25/03/2024
EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO
D.O. nº28709 de 25/03/2024

EXTRATO TERMO DE APOSTILAMENTO

D.O. nº28709 de 25/03/2024
EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 033.2022

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 130/2023

ORIGEM: UTILIZAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2023/SEDUC/MT - PREGÃO ELETRÔNICO 022/2022/SEDUC/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/140102.01

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA

OBJETO: Aquisição de itens para compor o uniforme escolar destinado aos estudantes das Escolas Estaduais Regulares e do Sistema Prisional da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado de Mato Grosso, LOTE 01.

FINALIDADE:O presente termo de apostilamento tem por objeto alterar o CNPJ da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT para o CNPJ N° 53.291.992/0001-10.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual n° 840/17 e Parecer n° 262/SGAC/PGE/2024.

Cuiabá/MT, 22 de março de 2024.

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso.

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