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D.O. nº28701 de 13/03/2024
Extrato do 1° Apostilamento - Repactuação - G&E
D.O. nº28709 de 25/03/2024

Extrato do Contrato 004-2024 - Oi

D.O. nº28713 de 01/04/2024
Extrato do Contrato 003-2024 - R. Gonçalves - Manutenção

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2024/00171)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADO: OI S.A. - Em Recuperação Judicial, CNPJ nº 76.535.764/0001-43.

III- OBJETO: Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender à demanda da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 017/2023/SEPLAG-MT.

IV- VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 22/03/2024 e término previsto para 22/03/2026 e, a contratada deverá iniciar a execução dos serviços contratados a partir de 04/04/2024.

V-  VALOR: R$14.146,72 (quatorze mil cento e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.073, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado. ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado e ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR / ROBERTO WAGNER SANDRIN - Contratada.

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