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D.O. nº28709 de 25/03/2024
Extrato do Contrato 004-2024 - Oi
D.O. nº28713 de 01/04/2024

Extrato do Contrato 003-2024 - R. Gonçalves - Manutenção

D.O. nº28719 de 10/04/2024
Extrato do Contrato 005-2024 - Gasolini

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2024/00123)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADO: R. GONÇALVES DE CARVALHO LTDA, CNPJ nº 26.574.991/0001-00.

III- OBJETO: Prestação dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum, visando atender as demandas da Controladoria Geral do Estado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência da SEPLAG.

IV- VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 27/03/2024 e término previsto para 27/03/2026.

V-  VALOR: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.069, fonte 1.500.0000.

VII-    FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, pelo Decreto Estadual n. 1.525/2022, pela Lei n. 8.078/1990 (CDC), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário-Controlador Geral do Estado e REGIANE GONÇALVES DE CARVALHO - Contratada.

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