Legislação

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2023/DPE/MT

Processo nº 3271/2024.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: INSTITUTO CAPACITAÇÕES E PÓS-GRADUAÇÕES LTDA EPP

Do Objeto: Efetuar acréscimo no percentual aproximado de 22,58%.

Data da assinatura: 18/03/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 24 da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Processo nº 3271/2024, Parecer Técnico nº 118/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep. Legal: Cleodenise Bernardes Garcia

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1