Aguarde por favor...
D.O. nº28709 de 25/03/2024
PORTARIA N.295/2024
D.O. nº28709 de 25/03/2024

PORTARIA N.296/2024

D.O. nº28710 de 26/03/2024
Portaria nº 301-24 - Dispõe sobre Avaliação de Desempenho de Daniely Marques do Amaral

Portaria n.º 296/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve Retificar Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) EUCLIDES DA SILVA PAIXAO, matrícula 38891, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 720/2022-139:

Averbem-se: 04 anos e 18 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 01/07/2022 sob o Nº 10001180.1.00047/22-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/02/1987 a 01/05/1988

1 Ano, 2 Meses e 16 Dias

Município De Mirassol D´ Oeste

Professor

02/05/1988 a 03/03/1991

2 Anos, 10 Meses e 2 Dias

Município De Mirassol D`Oeste

Professor

Obs. 01.Omitido o período de 04 a 30/03/1991, pois está concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Obs. 03. Que seja tornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 450/2022 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 03 de agosto de 2022.

Cuiabá-MT, 21 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital