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D.O. nº28708 de 22/03/2024
PORTARIA N.275/2024
D.O. nº28709 de 25/03/2024

PORTARIA N.295/2024

D.O. nº28709 de 25/03/2024
PORTARIA N.296/2024

Portaria n.º 295/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve Retificar Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARTA MARTINES FERREIRA, matrícula 85248, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 304/2023-139:

Averbem-se: 04 anos e 22 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/10/2022 sob o Nº 19023040.1.00305/19-1, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/1982 a 22/10/1986

4 Anos e 22 Dias

BANCO SISTEMA S.A

Auxiliar Bancária

Obs. 01. Foram omitidos os períodos de 10/03 a 31/12/1993 e 01 a 31/12/2009, pois estão concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Estado de Mato Grosso.

Obs. 02. O período averbado não será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, uma vez que não foiexercido na função do magistério.

Obs. 03. Que sejatornada sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n.º 207/2023 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 31 de maço de 2023.

Cuiabá-MT, 21 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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