Aguarde por favor...
D.O. nº28710 de 26/03/2024
0187 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR -231.2022 - E OUTROS CTRS- LEI 8.666
D.O. nº28710 de 26/03/2024

0188 - GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 033-2023 - LEI 8.666

D.O. nº28711 de 27/03/2024
0189 FILA ZERO FEVEREIRO- 2024 Janeiro -2024 e REMANESCENTE 2023 25-03-2024

PORTARIA Nº 0188/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 033/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 23/02/2024 A 22/02/2025

FORNECEDOR: OPÇÃO LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE SOM E LUZ LTDA EPP

GESTOR DE CONTRATO

Lívia Katherine M. F. Fernandes - Matricula: 297407

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Alessandra Ribeiro Silva - Matrícula: 333376

Denise Venera Pereira - Matrícula: 333320

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital