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PORTARIA Nº 628/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6414/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 511/2024/SDPG para DESIGNAR o Servidor Público EDIVAN CARNEIRO DE CASTRO, em viagem institucional para os municípios de Itaúba/MT, Matupá/MT e Peixoto de Azevedo/MT, no período de 01/04/2024 a 06/04/2024.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 25 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso