A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;
CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5857/2024;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o artigo 11 da Portaria nº 421/2024/SDPG para que conste:
Art.11. CONCEDER ao Defensor Público DIEGO RODRIGUES COSTA, matrícula 100990, usufruto de 12 (doze) dias de férias individuais, para serem usufruídas no período de 01/04/2024 a 12/04/2024, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme código 013044 e DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU”.
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.
Cuiabá/MT, 21 de março de 2024.
MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA
Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso