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D.O. nº28708 de 22/03/2024
PORTARIA Nº 603/2024/SDPG Afastar e designar defensor público perante a 5ª Defensoria Cível de Rondonópolis
D.O. nº28708 de 22/03/2024

PORTARIA Nº 604/2024/SDPG Altera artigo de portaria referente designação de defensor em razão de férias

D.O. nº28708 de 22/03/2024
PORTARIA Nº 605/2024/SDPG Altera a escala de plantão da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

PORTARIA Nº 604/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5857/2024;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o artigo 11 da Portaria nº 421/2024/SDPG para que conste:

Art.11. CONCEDER ao    Defensor    Público    DIEGO    RODRIGUES COSTA, matrícula 100990, usufruto de 12 (doze) dias de férias individuais, para serem usufruídas no período de 01/04/2024 a 12/04/2024, referente ao período aquisitivo 2020/2021, conforme código 013044 e DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público RAFAEL MACHADO VIVIANI NICOLAU”.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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