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D.O. nº28708 de 22/03/2024
Pub- 21 SAI 22 -03-2024
D.O. nº28708 de 22/03/2024

Pub- 21 SAI 22-03-2024

D.O. nº28708 de 22/03/2024
Extrato 028.2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE CLÁUSULA E VALOR AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 2375-2022/SINFRA

Processo: SINFRA-PRO-2022/07146

Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto alterar a “Cláusula Terceira - Dos Recursos” do Termo de Convênio n.º 2375-2022, para Acrescentar o valor do fornecimento de bens mensuráveis fornecidos pela SINFRA, que correspondem a importância de R$ 245.783,42 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos e oitenta e três reais e quarenta e dois centavos), sendo R$ 179.709,08 (cento e setenta e nove mil e setecentos e nove reais e oito centavos) do concedente/SINFRA e R$ 66.074,34 (sessenta e seis mil e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) a serem acrescentados a contrapartida não financeira do Município de Feliz Natal-MT, alcançando um valor total do convênio de R$ 937.643,56 (novecentos e trinta e sete mil e seiscentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos),  conforme plano de trabalho que faz parte integrante do presente Termo.

1.2. Incluir o fornecimento de 443 unidades de luminárias LED de alto desempenho nas seguintes potências no município de Feliz Natal -MT.

ITEM

POTÊNCIA (W)

VALOR (R$)

QUANTIDADE (un.)

1

60W

327

R$ 112.788,84

2

100W

-

-

3

150W

84

R$ 46.742,64

4

200W

32

R$ 20.177,60

TOTAL

443

R$ 179.709,08

Incluir a Cláusula Quinta item 5.1 - Das Obrigações do Concedente

Alínea c) com a seguinte redação:

c) Fornecer 443 luminárias LED de alto desempenho, conforme mencionado no plano de trabalho;

Acrescentar à Cláusula Quinta item 5.2 - Das Obrigações do Convenente

Alínea b) com a seguinte redação:

b) Alocar a importância de R$ 66.074,34 (sessenta e seis mil e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) a título de contrapartida não financeira que deverá obedecer a Lei n. º 8.666/93, para a realização da obra objeto do presente convênio.

Assinatura: 21/03/2024

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e - Prefeitura Municipal de Feliz Natal - MT CNPJ nº 01.614.088/0001-02.

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