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D.O. nº28708 de 22/03/2024
Pub- 21 SAI 22-03-2024
D.O. nº28708 de 22/03/2024

Extrato 028.2024

D.O. nº28710 de 26/03/2024
EXTRATO PUBLICAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS Nº 027/2024/SINFRA MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

Extrato do Instrumento Contratual nº 028/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2023/05768

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº 035/2023

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na elaboração do projeto executivo de engenharia e execução de obra de construção da ponte em concreto armado sobre o Ribeirão Lagoinha (PT01355), com extensão de 50,00m e 8,80 de largura, localizada na Rodovia MT-404, município de Chapada dos Guimarães-MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais) - data-base do orçamento: SICRO/MT SEM DESONERAÇÃO - Mês base JANEIRO/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0600 - REGIAO VI - SUL, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.24.001018-3, datada de 14/03/2024, no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais).

Assinatura: 21/03/2024

PARTES: CONSTRUTORA BRIDGE LTDA, CNPJ: 26.827.066/0001-43 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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