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PORTARIA Nº 216/2024/GS/SEDUC/MT.

Institui os novos membros da Equipe Setorial para Transformação Digital e Inovação do Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa Mais MT na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC-MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 951, de 20 de maio de 2021, que instituiu o Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa Mais MT - Programa de Investimentos em Obras e Ações do Governo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 951/2021, sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual criarem Equipes Setoriais, compostas por servidores com disponibilidade e competências requeridas para atuação em regime de prioridade, sob a orientação e supervisão do Comitê Executivo de Governo Digital e do Comitê Técnico de Transformação Digital e Inovação.

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar a constituição das Equipes Setoriais de Transformação Digital e Inovação do Sistema de Governança Digital dos Eixos Simplifica MT e Eficiência Pública no âmbito do Programa Mais MT

Art. 2º As Equipes Setoriais de Transformação Digital e Inovação serão compostas pelos servidores relacionados:

I- Benedito Ribeiro da Silva Neto- Coordenador;

II-Allan Jeronymo Dellaquila;

III- Igor de Arruda Batista;

IV-Lucas de Souza.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 21 de março 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)