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D.O. nº28711 de 27/03/2024
9 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0052-2024 - SETASC FUNDECON X PREFEITURA DE DENISE-MT
D.O. nº28711 de 27/03/2024

10 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0056-2024 - SETASC FUNDECON X PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS-MT

D.O. nº28711 de 27/03/2024
11 - EXT. TERMO ADITIVO EX-OFICIO O TERMO DE CONEVNIO N° 0027-2022 PEIXOTO DE AZEVEDO-MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0056 - 2024 (SETASC- FUNDECON E PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS/MT.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2024/00873.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC junto ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor -FUNDECON e a Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo a mútua Cooperação entre os participes, para a manutenção e fortalecimento de uma unidade de PROCON no município de Rondonópolis/MT, visando a proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social, atinentes à área do direito do consumidor.

ASSINATURA: 22/03/2024.

VIGÊNCIA: 28/02/2029

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Jose Carlos Junqueira de Araújo - Prefeito Municipal de Rondonópolis/MT.

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