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D.O. nº28711 de 27/03/2024
Extrato de Portaria 03.2024
D.O. nº28711 de 27/03/2024

9 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0052-2024 - SETASC FUNDECON X PREFEITURA DE DENISE-MT

D.O. nº28711 de 27/03/2024
10 - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0056-2024 - SETASC FUNDECON X PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS-MT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0052 - 2024 (SETASC- FUNDECON E PREFEITURA MUNICIPAL DE DENISE/MT.

PROTOCOLO: SETASC-PRO-2024/00962.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC junto ao Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor -FUNDECON e a Prefeitura Municipal de Denise - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica, tem por objetivo a mútua Cooperação entre os participes, para a manutenção e fortalecimento de uma unidade de PROCON no município de Denise/MT, visando a proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social, atinentes à área do direito do consumidor.

ASSINATURA: 22/03/2024.

VIGÊNCIA: 28/02/2029

ASSINAM: Grasielle Paes Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Aldecir de Souza Oliveira - Prefeito Municipal de Denise/MT.

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