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ATO ADMINISTRATIVO N.º 77/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I e § 8º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c os artigos 243, 245, inciso II, alínea “a”, 246, § 3º, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2023.7.07280, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter temporário, a partir de 10/11/2023, ao Sr. Luís Gustavo Knabben de Oliveira, Registro Geral n.º 011.***.***-96, representado por sua curadora Sra. Luciana Knabben de Oliveira Becker Delving, com Registro Geral nº 620.***.***-34, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Rosalva Knabben de Oliveira, RG n.º 75**28 SESP/PR e CPF n.º 474.***.***-49, matrícula funcional nº 7457, aposentada pela Secretaria de Educação, no cargo de Professor Educ Básica, referência “C-006”, 30 (trinta) horas semanais, falecido em 11/04/2020, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 27 de março de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)