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D.O. nº28710 de 26/03/2024
TERMO TAC - Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Primavera do Leste - ref. 28.01.24 a 27.02.24
D.O. nº28711 de 27/03/2024

EXTRATO T DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 011.2018.SESP

D.O. nº28711 de 27/03/2024
EXTRATO T DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 017.2011.SESP

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE AO CONTRATO Nº 011/2018/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste ao Contrato n° 011/2018/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa PROJEL PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a locação de imóvel situado na Rua Francisco Goulart, 1120, Vila Goulart, Rondonópolis-MT, CEP 78.745-300, Matrícula nº 63.503, com área total do terreno de 3.454,41m² e 984,40m² de área construída, sendo que a unidade demandante ocupa uma área de 2.769,40m², para abrigar a Coordenadoria Regional da POLITEC de Rondonópolis e Gerência de Criminalística de Rondonópolis.

DO REAJUSTE: O reajuste será pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no percentual de 3,161500%, apurado no período de 07/2022 a 06/2023, conforme informação técnica nº 308/2023/GICON, passando o valor mensal desta locação para R$ 21.021,30 (vinte e um mil vinte e um reais e trinta centavos), com aplicabilidade a partir de 26/07/2023.

Fica acrescido ao valor do Contrato a importância de R$ 28.367,15 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), para cobertura do período contratual que abrange 26/07/2023 a 26/03/2027.

O valor anual do Contrato passará a ser R$ 252.255,60 (duzentos e cinquenta e dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo de apostilamento correrão por conta da Dotação Orçamentária especificada na tabela abaixo. As despesas dos orçamentos de 2025, 2026 e 2027 correrão por dotação específica a ser consignada.

PROGRAMA: 519; PROJETO: 2735; NAT. DE DESPESA: 33.90.39/92; FONTE: 17590000; VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 21.021,30; VALOR 2023: R$ 3.328,47; VALOR 2024: R$ 7.730,64; VALOR 2025: R$ 7.730,64; VALOR 2026: R$ 7.730,64; VALOR 2027: R$ 1.846,76; VALOR TOTAL DA DIFERENÇA: R$ 28.367,15.

PROCESSO Nº:POLITEC-PRO-2023/00636

DATA DE ASSINATURA: 21/03/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: ADONIVAL COELHO DE SOUZA JÚNIOR - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO/CONTRATANTE e a representante CASSIA REGINA VERONESE FUENTES e NELSON SALAS FUENTES - PROJEL PROJETOS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA /CONTRATADA.

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