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D.O. nº28711 de 27/03/2024
ALTERAÇÃO PORTARIA Nº 491/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo funções na 7ª Defensoria do Núcleo Crim. Várzea Grande
D.O. nº28711 de 27/03/2024

PORTARIA Nº 639/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo de funções na 4ª Defensoria de Água Boa

D.O. nº28711 de 27/03/2024
PORTARIA Nº 641/2024/SDPG Designa Defensora e Assessora para o Ribeirinho Cidadão

PORTARIA Nº 639/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 6256/2024, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 602/2024/SDPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público LEONARDO JACOMETTI DE OLIVEIRA para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo de Água Boa, durante o período 01/04/2024 a 20/04/2024 - 20 (vinte) dias, visto que o Defensor Público Wendel Renato Cruz estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 26 de março de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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