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D.O. nº28705 de 19/03/2024
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
D.O. nº28711 de 27/03/2024

PORTARIA Nº 43 - TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0042-2024, 0052-2024 E 0056-2024 SETASC- FUNDECON

D.O. nº28712 de 28/03/2024
00 - ERRATA - PORT. Nº 43 - FISCAL

PORTARIA N.38/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente dos Termos de Cooperação: 0042-2024, 0052-2024 e 0056-2024, firmado entre a Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC, Através da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT e as Prefeituras Municipais de Brasnorte-MT, Denise-MT e Rondonópolis-MT.

Fiscal Titular SETASC: Rogério Sena da Silva - Matrícula: 110945

Fiscal Suplente SETASC: Osvaldo Pinto Junior - Matrícula: 111810

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 25 de março 2024.

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