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D.O. nº28711 de 27/03/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL
D.O. nº28711 de 27/03/2024

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 022-2024

D.O. nº28711 de 27/03/2024
Campo Novo do Parecis Extr Contr Chamada 002-2024

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 022/2024

ORIGEM: UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2023 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2023/SEDUC/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SEDUC-PRO-2023/156287

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO

CONTRATADA: DIGIPLUS TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.478.911/0001-29

OBJETO: Aquisição de equipamentos de cozinha para atender demandas da Secretaria de Estado de Educação.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, com início em 22/03/2024 e término em 21/03/2025.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 352.999,50 (trezentos e cinquenta e dois mil e novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos)

Fundamento Legal: Considerando o Parecer Normativo exarado nos autos do Processo 2844/CPPGE/2022, sujeitando-se as partes Contratantes as normas disciplinares da pela Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e suas alterações legais posteriores.

Gestor: Alessandro Lauro Magalhães Serra;

Fiscal: Rayla de Moura Marques;

Suplente: Michele Timóteo Maciel

Cuiabá/MT, 25 de março de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

(Original assinado)

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC/MT

(Original assinado)

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