Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 087/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO, VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO CONTRATUAL.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ORIGEM: Processo licitatório n° 003/2022 - Projeto Básico n° 032/2021

PROCESSO ADMINSTRATIVO: SEDUC-PRO-2021/04856.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

CONTRATADA: CONSTRUTORA E LOCADORA DUARTE EIRELI- EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.464.930/0001-08.

OBJETO: Destina-se à reforma na Escola Estadual André Luiz da Silva Reis, localizada no município de Cuiabá/MT.

EXECUÇÃO: Prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, com início em 17/03/2024 e com término previsto em 14/06/2024.

VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, com início em 23/06/2024 e com término previsto em 20/09/2024.

Gestor: Andressa Midori Yamauchi Baufleur

Fiscal: Jannylene Alves Pereira

Fiscal: Micael Agostinho Faria de Sousa

Cuiabá-MT, 26 de março de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação

(Assinado Eletronicamente)

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação

(Assinado Eletronicamente)