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D.O. nº28711 de 27/03/2024
EXTRATO DECISÃO PAD RECONSIDERAÇÃO
D.O. nº28711 de 27/03/2024

Extrato CT 005.2024 - JH CORREA

D.O. nº28711 de 27/03/2024
Extrato CT 006.2024 - LUASI

EXTRATO DO CONTRATO N. º 005/2024/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2023/18456

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

CONTRATADA: JH CORREA COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA.

OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, para atender as demandas do INDEA/MT, que deriva da adesão a Ata de Registro de Preço n°. 007/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico n°. 004/2023/SEPLAG, autorizado pela Ordem de Utilização de Ata (via SIAG) n. º 0081/2024, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexo, independentes e transcrição.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento a Lei n. º 8.666/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n. º 10.520/2002, a Lei n. º 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e Decreto Estadual 840/2017 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17303; Projeto: 2007; Natureza de Despesa: 3.3.90.30.013; Fonte: 1.501.0000.

VALOR CONTRATADO: O Valor Total do contrato é de R$ 29.703,00 (Vinte e nove mil e setecentos e três reais), inclusos todos os custos e despesas necessários ao cumprimento integral do objeto deste Contrato.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de 19/03/2024 a 18/03/2025.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pela Sra. LUCIANE BRANDÃO DA PENHA - matrícula nº 320.374 e fiscal substituto o Sr. SILVIO DA SILVA RONDON - matrícula nº 80.130;

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá/MT, 19 de março de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. LUIZ CARLOS MACHADO - REPRESENTANTE/JH CORREA COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS E PAPELARIA LTDA.

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