Legislação

D.O. nº28698 de 08/03/2024
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

D.O. nº28711 de 27/03/2024

REQUERIMENTO SEMA

D.O. nº28717 de 05/04/2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL

A Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio/MT, CNPJ nº 04.199.966/0001-50, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para Implantação de Loteamento Urbano de Domínio Público de Uso Misto, localizado no perímetro urbano do município de Novo Santo Antônio-MT, Sob as coordenadas geográficas Latitude: 12°17'11.68"Sul e Longitude 50°58'8.89"Oeste.

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D.O. nº28698 de 08/03/2024AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

D.O. nº28711 de 27/03/2024

REQUERIMENTO SEMA

D.O. nº28717 de 05/04/2024RETIFICAÇÃO DO EDITAL

D.O. nº28698 de 08/03/2024
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL

D.O. nº28717 de 05/04/2024
RETIFICAÇÃO DO EDITAL