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PORTARIA Nº 251/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre retificação do contrato nº 1066/95/SEE, publicada no Diário Oficial de 12/04/1995, p.09, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº SEDUC-PRO-2024/36875,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em parte, para fins de regularização funcional, do Contrato nº 1066/95/SEE, publicado no Diário Oficial de 12/04/1995, p.09, que contratou Nereide Lucia de Abreu Telles, para prestação de Serviços de Professor na EEPG. Jupiara, SER de Dom Aquino, município de Campo Verde, no prazo de 20/02/1995 a 02/01/1996. Para que:

Onde se lê: no prazo de 20/02/1995 a 02/01/1996,

Leia-se: a partir de 20/02/1995 a 24/03/1996.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 26 de março de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)