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D.O. nº28709 de 25/03/2024
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO 029.2024.MTS - LINDALVA PAULINA DOS SANTOS
D.O. nº28711 de 27/03/2024

001-2024 - Termo de Ratificação - BANCO DE PREÇOS

D.O. nº28712 de 28/03/2024
002-2024 - Termo de Ratificação - HOSP. ALBERT EINSNTEIN

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024/MTSAUDE

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O, para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° MTSAUDE-PRO-2024/01491 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - BANCO DE PREÇOS, inscrita no CNPJ N° 07.797.967/0001-95, é uma empresa de pessoa jurídica de direito privado, tem por objetivo

o fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa de preços visando o estabelecimento do valor estimado ou máximo da contratação, ou seja, um banco de dados diariamente atualizado, sistematizado por regiões, Estados e Municípios, possui uma das maiores bases de preços públicos do Brasil com mais de 250 milhões de preços para consulta em mais de 1.473 fontes, possibilitando assim a formação de uma cesta de preços, utilizando fontes diversificadas de pesquisa, para uma maior segurança aos valores a serem adjudicados, sendo alimentado com preços obtidos em licitações efetivamente contratadas pelo Poder Público, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais) com fulcro artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021, juntamente com demais Legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 2º, §1, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá-MT, 21 de março de 2024.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

(original assinado)

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