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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024/MTSAUDE

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O, para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Estadual nº 1.525/22 os documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° MTSAUDE-PRO-2024/03781 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, da SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, inscrita no CNPJ N° 60.765.823/0001-30, é uma empresa de pessoa jurídica de direito privado, tem por objeto

a realização do evento “Einstein Frontiers 2024: Explore as fronteiras da inovação da saúde”, que será realizado nos dias 03 e 04 de abril de 2024, no Auditório Moise Safra, Hospital Albert Einstein, São Paulo/SP, nas quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, no valor global de R$968,00 (novecentos e sessenta e oito reais) com fulcro artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei nº 14.133/2021, juntamente com demais Legislações pertinentes.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao art. 2º, §1, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá-MT, 26 de março de 2024.

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente do Mato Grosso Saúde

(original assinado)