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D.O. nº28712 de 28/03/2024
Portaria-CGE Nº 0032-2024-Designação de Gestor e Fiscais de Contrato nº 0004-2024-CGE
D.O. nº28712 de 28/03/2024

Portaria-CGE Nº 0034-2024_Altera a Portaria 0073-2022-CGE-MT - Contrato 015-2022 Costa Oeste

D.O. nº28713 de 01/04/2024
Portaria-CGE Nº 0035-2024_Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 003.2024.CGE

PORTARIA N° 0034/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como  fiscais do Contrato  n. 015/2022

O SECRETÁRIO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021, do artigo 3º da Lei Complementar n. 612, de 28/01/2019, dos artigos 13 a 17, 307 a 309 do Decreto Estadual n. 1.525/2022, de 23/11/2022 e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir a servidora Sra. Sandra Gonçalves da Silva, matrícula 256094, pela servidora Sra. Luciana Machado Guim, matrícula 96718, e o servidor Sr. Claudimas Ladislau Martin, matrícula 249144, pela servidora Sra. Eliana Cristina Hartmann Macedo, matrícula 95655, para exercerem a função de fiscal titular e fiscal substituto, respectivamente, do Contrato n. 015/2022/CGE, firmado com a empresa COSTA OESTE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.192.414/0001-09.

Art. 2º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Cuiabá/MT, 27 de março de 2024.

Paulo Farias  Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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