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D.O. nº28711 de 27/03/2024
Portaria-CGE Nº 0033-2024_Disciplina a solicitação de serviços de manutenção predial da Controladoria Geral do Estado
D.O. nº28712 de 28/03/2024

Portaria-CGE Nº 0032-2024-Designação de Gestor e Fiscais de Contrato nº 0004-2024-CGE

D.O. nº28712 de 28/03/2024
Portaria-CGE Nº 0034-2024_Altera a Portaria 0073-2022-CGE-MT - Contrato 015-2022 Costa Oeste

PORTARIA N° 0032/2024/CGE/MT

Designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do Contrato n. 004/2024/CGE.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do artigo 3°, da Lei Complementar n. 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual, e considerando os dispositivos da Lei n. 14.133/2021 e do Decreto Estadual n. 1.525/2022, e suas alterações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores como gestor, fiscal e seus respectivos substitutos, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto n. 1.525/2022, o contrato abaixo descrito:

Processo

e Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Gestor

Suplente de Gestor

Fiscal

Fiscal Substituto

CGE-PRO-2024/00171

004/2024

Oi S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Prestação dos serviços de Telefonia Fixa Comutada, na

modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância

Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1),

originários de terminais fixos, para atender à demanda da Controladoria

Geral do Estado - CGE/MT, nas condições estabelecidas no Termo de

Referência nº 017/2023/SEPLAG-MT.

R$ 14.146,72

Andrea Oliveira Sabóia Ribeiro Wartha Matricula: 139765

Luciana Machado Guim Matricula: 96718

Flávio Vicentini                        matrícula: 203674 

Jonathan Araújo Portilho                        matrícula: 257541

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, em  26 de março de 2024.

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário Controlador-Geral do Estado

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