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D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO 004-2024 - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS CESSÃO MOVEL L200
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTRATO 001-2023 - SEPLAG CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL CUIABA

D.O. nº28716 de 04/04/2024
Extrato de Errata - Exoneração Fabricio

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 001-2023/EMPAER/SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n° 001/2023, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um bem imóvel localizado à Rua Eng. Prado Arze, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, coordenada geográfica Latitude 15º 34' 24.27"S e Longitude 56º 4' 31.27" O, Pavimento 02, com área de 585,68 m² (metros quadrados), registrado sob a matrícula nº 60.178, Livro nº 2, Folha 008, Cartório de Registro de Imóveis do Segundo Serviço Notarial de Cuiabá/MT livre de ônus ou quaisquer dívidas, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de 05 (cinco) anos tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Renaldo Loffi e pela SEPLAG, seu Secretário Basilio Guimarães dos Santos

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 08 de novembro de 2023.

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