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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 004-2024/EMPAER/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel n° 004/2024, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT..

O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL tem como objeto a cessão de uso de um veículo MMC/L200 - 4X4 GL, placa NPH 6179, Renavam 00164718753, Chassi 93XGNK7409C957961, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência..

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de validade de 05 (cinco) anos, não devendo ultrapassar a 05 (cinco) anos, contando com o termo inicial, tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado por escrito pela parte interessada, no prazo mínimo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT sua Presidente Flávia de Souza Almeida  e pela Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, seu Prefeito, Sr. Jamis Silva Bolandin.

(Original Assinado)

Cuiabá-MT, 27 de março de 2024.